Como sou uma pessoa que está em fase de testes com o Office 2007! (estamos em 2009, que vergonha), dei uma melhorada naquele post anterior que tinha a matéria para estudar para o concurso.
Direito Constitucional
1 Constituição Federal de 1988: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias.
2 Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios.
3 Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia municipal: as lei
4 Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições.
5 Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: "habeas corpus" mandado de segurança, ação popular, direito de petição.
6 Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção.
7 Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira.
8 Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.
9 Da Ordem Social. Constituição Federal de 1998 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. - Dos Direitos Políticos.
Direito Administrativo
1 Princípios constitucionais do Direito Administrativo.
2 Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário).
3 Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta.
4 Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação.
5 Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder.
6 Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases. Poder de polícia.
7 Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade.
8 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies.
9 Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação.
10 Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar.
11 Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade.
12 Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos.
13 Meio ambiente e proteção mbiental. Proteção de mananciais.
Direito Civil
1 Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas.
2 Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio.
3 Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Ato ilícito. Negócio jurídico.
4 Prescrição e decadência.
5 Bens: das diferentes classes de bens.
6 Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações.
7 Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca.
8 Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade.
9 Dos registros públicos.
10 Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações.
11 Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito.
12 Enriquecimento sem causa. Da responsabilidade civil do particular.
13 Direito material ambiental.
14 Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei n.2 8.078/90, conceitos, indenização por dano material e moral.
15 Do Direito de Família: casamento. Efeitos jurídicos. Regime dos bens entre os cônjuges. Dissolução da sociedade conjugal. Relações de parentesco. Tutela, curatela. Ausência. União estável.
16 Do Direito das Sucessões: Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Herança jacente.
17 Estatuto da Criança e do Adolescente.
Processual Civil
1 Princípios constitucionais do Processo Civil. Princípios gerais do Processo Civil.
2 O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção.
3 Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência.
4 Formação, suspensão e extinção do processo.
5 Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar.
6 Procedimento ordinário.
7 Procedimento sumário e especial.
8 Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência.
9 Dos procedimentos especiais.
10 Das Ações reivindicatórias e possessórias.
11 Da Ação de Nunciação de Obra Nova. Dos Embargos de Terceiros, usucapião.
12 Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo.
13 Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies.
14 Audiência.
15 Sentença e coisa julgada.
16 Recursos: noções gerais, sistema, espécies.
17 Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença.
18 Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. Exceção de pré-executividade. Intervenção.
20 Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Hábeas data.
21 Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação popular. Ação Civil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental.
23 Ação de Consignação em Pagamento.
24 Ação de Despejo.
25 Ação de desapropriação.
26 Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente.
27 Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência.
28 Declaração de inconstitucionalidade.
29 Ação rescisória.
30 Arbitragem.
31 Ação Direta de Inconstitucionalidade.
32 A Fazenda Pública no Processo Civil. Prazos. Prerrogativas.
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho:
1 Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho.
2 Relação de trabalho e relação de emprego. Normas gerais de tutela do trabalho.
3 Identificação profissional.
4 Duração do trabalho.
5 Férias.
6 Normas especiais de tutela do trabalho. Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho do menor.
7 Contrato individual de trabalho.
8 Remuneração e salário.
9 Alteração, suspensão e interrupção. Rescisão. Aviso prévio. Estabilidade. Força maior.
10 Organização sindical. Instituição, Enquadramento e contribuição. Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
11 Competência da Justiça do Trabalho - EC n° 45, de 08-12-2004.
12 Organização da Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho.
13 Processo Judiciário do Trabalho. Processo em geral. Dissídio individual. Procedimento sumaríssimo.
14 Inquérito para apuração de falta grave.
15 Dissídio coletivo.
16 Execução. Recursos.
17 A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.
18 Súmulas e orientações jurisprudenciais - jurisprudência correlata.
Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público
1 Normas gerais sobre direito financeiro (Lei federal n° 4.320/64).
2 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
3 Estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional e principais funções das entidades participantes.
4 Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
5 Conceito de gestão fiscal responsável e equilíbrio orçamentário.
6 Alternativas de financiamento da despesa pública.
7 Indicadores de solvência do setor público.
8 Política monetária e fiscal.
9 Investimento público.
10 Classificação das receitas.
11 Alienação de bens. Condições para renúncia de receitas. Vinculação de receitas. Fundos especiais de despesa e investimento. Limitação seletiva de gastos. Transferências voluntárias. Controle do endividamento. Operações de crédito. Prestação de garantias. Gestão patrimonial. Modalidades de fiscalização.
12 Quadro atual do refinanciamento das dívidas de Estados e Municípios perante o governo federal.
13 Regime jurídico da despesa pública. Despesas de custeio e de capital.
14 Execução orçamentária e programação financeira. Contingenciamento de dotações.
15 Sistemática de pagamento de precatórios.
16 A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. A relação do Estado com a economia.
17 Prestação direta de serviços públicos ou mediante delegação a particulares.
18 Exercício da atividade econômica pelo Estado sujeita à livre iniciativa e em regime de concorrência com empreendedores privados.
19 Princípios e fundamentos da regulação da atividade econômica.
20 Distinção entre regulação setorial e regulação concorrencial.
21 Planejamento e política industrial. Instrumentos de fomento.
22 Responsabilidade do Estado pela intervenção na economia.
23 Conceito de falhas de mercado: bens públicos (free riding), externalidades sociais, concentração de mercado, assimetrias de informação, mercados incompletos. Conceito de falhas de governo: captura do regulador, teoria da escolha pública, problema de agência, apropriação de rendas (rent seeking).
24 Sistema de preços e racionalidade limitada dos agentes econômicos. Teoria dos custos de transação.
25 O papel das instituições no funcionamento da economia e na promoção do desenvolvimento.
26 Regulação e políticas públicas redistributivas.
27 Peculiaridades da regulação de serviços públicos concedidos ou autorizados.
28 Regulação contratual e regulação normativa.
29 Situação de monopólio natural e introdução da competição.
30 Compartilhamento de redes.
31 Ponderação entre imposição de obrigações de interesse público e rentabilidade do investimento privado.
32 Critérios para alocação de riscos nos contratos de concessão (comum, patrocinada e administrativa).
33 Alternativas de política tarifária e criação de incentivos ao concessionário.
34 Subsídio direito e subsídio cruzado.
35 Pressupostos e condições para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
36 Utilização de mecanismos alternativos de solução de disputas. Arbitragem institucional e ad hoc.
37 Conceito de plano de negócio, taxa interna de retorno, amortização do investimento, custo de capital, fluxo de caixa descontado e valor presente líquido.
38 Alternativas de captação de recursos pelo concessionário para financiar investimentos na concessão.
39 Legislação antitruste. Abuso de poder econômico e dominação dos mercados.
40 Estrutura básica do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Aspectos gerais sobre controle dos atos de concentração e punição de condutas anticoncorrenciais. Regulação concorrencial e defesa do consumidor.
41 Doutrina da instalação essencial (essential facility). Modelo de concorrência perfeita e comportamentos estratégicos baseados no poder de mercado. Oligopólio, oligopsônio, mercado contestável e formação de cartel.
42 Eficiência econômica alocativa e produtiva. Economias de escala e de escopo.
43 Empresário. Sociedade simples e sociedade empresária. Registro Público de Empresas.
44 Sociedade anônima. Companhia aberta e companhia fechada. Alternativas de capitalização. Capital próprio e capital de terceiros. Estrutura ótima de capital. Emissão de ações e preço de subscrição. Conceitos de valor patrimonial, valor econômico e valor de mercado. Debêntures. Securitização de recebíveis.
45 Empréstimo sindicalizado e instituições multilaterais de crédito. Financiamento de projeto (project finance).
46 Governança corporativa na sociedade anônima. Atribuições básicas da assembléia geral, do conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal.
47 Função social da empresa. Sentido e alcance da atuação empresarial do Estado. O papel da empresa estatal no mundo contemporâneo.
48 Peculiaridades da sociedade de economia mista.
49 Convivência entre interesse público e finalidade lucrativa.
50 Exercício do poder de controle acionário pelo Estado.
51 Deveres e responsabilidades do acionista controlador e dos administradores. O Estado como acionista minoritário em empresa privada.
52 Ação de classe especial (golden share). Função regulatória e instrumento de política industrial. 20.
53 Falência e recuperação de empresas (Lei n° 11.101/2005). Recuperação judicial e extrajudicial.
54 Aprovação do plano de recuperação judicial.
55 Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário.
56 Principais atribuições da assembléia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores. Hipóteses de decretação de falência.
57 Noções básicas de propriedade industrial. Lei n.2 9.279/96.
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